Como Recorrer Multas de Trânsito e e Cancelá-las (Em Apenas 3 Passos!)
Recorrer de qualquer multa de trânsito é um direito por todo condutor. Este processo todo compreende 3 etapas:
defesa pré especialmentevia, primeira instância e segunda instância. O motorista autuado Têm a possibilidade de usar Lindas essas fases na
tentativa de conquistar este deferimento. Quanto melhores e Ainda mais natural amparados forem ESTES argumentos, Ainda mais
chances o condutor deterá do ganhar tua defesa.
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22/05/2020 Tais como Recorrer Multas por Trânsito e e Cancelá-las
https://doutormultas.com.br/multas-transito-recorrer/ 2/20
As multas do trânsito sãeste motivo de preocupaçãeste de modo a qualquer motorista. Isso porque até precisamente condutores usando
elevado senso do responsabilidade estão sujeitos a cometer infrações, por motivos muitos.
Tal preocupaçãeste se tornou ainda elevado desde de que ficou esclarecido, em quaisquer estados, que as infrações podem possibilitar
ser detectadas, igualmente, por câmeras de videomonitoramento.
É possÃvel qual, usando este surgimento dessa novidade, o comportamento dos motoristas possua sido influenciado. Ainda
Assim sendo, sabe-se que nunca em algum momento as transgressões podem possibilitar ser evitadas.
Além disso, a aplicaçãeste do multas indevidas é bem comum.
É essa realidade qual faz usando de que milhares de motoristas, receosos em perder este direito do dirigir, busquem auxÃlio
para recorrer.
Neste artigo, explicarei a você como resulta o processo de recurso administrativo e aproveitarei de modo a esclarecer
algumas DE dúvidas Muito mais comuns relacionadas às multas do trânsito e ao recurso.
Entendendo Melhor as Multas de Trânsito
Qualquer motorista, precisamente isento ter sido autuado, utilizando certeza, já ouviu Discutir bastante sobre infrações e multas por
trânsito.
Acontece qual muitas pessoas veem a multa como a ser somente pecuniária, ou seja, gerando este pagamento do
determinado valor.
Na verdade, a multa se trata da imposição do penalidade.
Dizemos, equivocadamente, que fomos multados quando sofremos uma autuaçãeste.
Nos termos relacionados a questões de trânsito, autuar consiste em lavrar 1 auto por infraçãeste contra alguém. A
autuação acontece quando um agente do trânsito entende qual uma regra foi infringida por um motorista.
A autuação, entãeste, resulta em nada mais do qual este documento preenchido pelo agente (auto por infraçãeste), o qual
indica a constataçãeste do desrespeito às leis de trânsito.
Tal constataçãeste, no entanto, nãeste se trata da multa em si. O auto por infração dá conhecimento ao órgãeste de trânsito
A respeito de o desvio cometido e contfoim este registro do ocorrido (local, data, hora, veÃculo etc.).
Este condutor, então, será notificado Derivado do a constatação da infraçãeste, antes que a multa mesmo que, de fato, imposta.
A multa por trânsito é representada por penalidades aplicadas aos motoristas, em função do descumprimento à s
normas dispostas pelo Aviso de Trânsito Brasileiro (CTB), nas legislações complementares e nas resoluções do
Conselho Brasileiro de Trânsito (CONTRAN).
Este condutor Pode vir a ser penalizado por uma das sete punições previstas, também, pelo CTB, em seu art. 256:
Advertência por escrito
Multa
Suspensãeste do direito de dirigir
Cassaçãeste da Carteira Nacional do Habilitação
Cassaçãeste da Permissão de modo a Dirigir
Frequência obrigatória em curso de reciclagem
Tais penalidades Seroada aplicadas conforme a infraçãeste cometida ou a quantidade de vezes em qual foi constatada.
Em resumo, as penalidades são resultantes da constataçãeste de infrações. Pelo próximo tópico, mostrarei a você quais
são as penalidades Ainda mais comuns de que ESTES motoristas costumam cometer.
Conheça as Penalidades Muito mais Cometidas Pelos
Motoristas
Saiba como eu disse na seção anterior, sãeste sete as punições aplicáveis aos condutores infratores, dependendo de sua conduta
pelo trânsito.
As mais comuns sãeste: a multa, os pontos na habilitaçãeste e a suspensão do direito do dirigir.
A multa se caracteriza pelo pagamento de determinado valor, dependendo de a natureza da infração cometida.
Uma infraçãeste leve gera o valor por R$88,38; uma mfoiPOR DIA, R$130,16; uma grave, R$195,23; e uma gravÃssima, R$293,47.
O valor da infraçãeste do essencia gravÃssima Têm a possibilidade de ser acentuado pelo fator multiplicador.
Lindas as infrações têm tais como previsãeste a multa pecuniária. Além dessa penalidade, ESTES pontos na habilitação
identicamente conjuntamente são aplicados em algum momento de que este condutor é multado por uma infração, exceto pelo caso das infrações
autosuspenssivas.
Esses pontos, tais como ESTES valores da multa, também igualmente similarmente identicamente conjuntamente variam conforme a essencia da infração cometida.
O cometimento por uma infração leve gera, ao prontuário do condutor, 3 pontos; a mé especialmentedia, 4 pontos; a grave, 5
pontos; e a gravÃssima, 7 pontos.
A suspensãeste do direito de dirigir é aplicada em duas situações: quando o condutor acumula 20 pontos na CNH,
decorrentes do cometimento por infrações, ou quando comete uma infração gravÃssima, cuja previsãeste especÃfica mesmo que a suspensão.
É interessante Discutir, identicamente conjuntamente, A respeito de a advertência por escrito.
É normal qual os condutores nãeste enxerguem a advertência como uma punição.
Isso porque essa é uma penalidade de que parece funcionar saiba como um benefÃcio ao condutor qual comete uma infração
do feição Muito mais brando.
Dependendo de o art. 262 do CTB, a advertência por escrito é uma penalidade talvez possa ser aplicada aos condutores qual
cometerem infrações de essencia leve ou média, caso este condutor não mesmo que reincidente na mesma infraçãeste nos
últimos 12 meses.
Em muitos casos, considera-se de que a advertência é mais educativa do de que este pagamento do multa.
Acontece que, por não acreditarem nessa possibilidade, muitos condutores nem chegam a tentar solicitar essa
medida.
Voltando ao assunto da suspensãeste da CNH, muitos motoristas me questionam se é necessário entregar a CNH
imediatamente, quando o processo por suspensão do direito do dirigir é instaurado.
É importante qual você saiba que a abertura do processo não configura a suspensão imediata.
Isso significa de que você É possibilitado a recorrer antes de que este seu direito mesmo que bloqueado temporariamente, a fim por tentar evitar
que isso aconteça.
Na próxima seçãeste, explicarei a você tais como funciona este recurso administrativo do multa do trânsito em todas as
instâncias recursais.
Recursos do Multas do Trânsito
Este recurso de multa pode manter este seu direito de dirigir
Este recurso, nesse caso, consiste em 1 meio legal para tentar cancelar as penalidades de uma infração do trânsito.
Deter um recurso aceito implica na anulação por punições aplicáveis em decorrência do uma imposiçãeste por
penalidade.
Como eu mencionei antes, a aplicação por multas indevidas é comum, pois, muitas vezes, as normas
confundem até exatamente ESTES agentes de trânsito.
Exatamente tendo tais como base a legislaçãeste, este agente interpreta uma situaçãeste subjetivamente.
Por isso, ESTES julgamentos acerca por determinada ocorrência podem diferir-se, dependendo do quem e por como se
analisa a situação.
Quero dizer, usando isso, qual a sua interpretaçãeste da lei É possibilitado a ser genuÃna, bem tais como a do agente por trânsito.
Sabe-se qual os agentes têm presunção por veracidade, mas isso nãeste diminui a tua possibilidade do demonstrar, à s
autoridades, ESTES motivos pelos quais você nãeste deve ser penalizado.
O direito ao recurso é descrito no art. 5º, inciso LV da Constituiçãeste Federal (CF), logo, se trata de uma garantia
constitucional.
Nesse sentido, é direito de todos os condutores recorrer por uma multa por trânsito em todas as instâncias recursais
de que lhe sãeste conferidas, como os órgãos do trânsito devem atender a tal norma constitucional.
É interessante apontar qual o pagamento da multa não interfere no processo recursal.
Por isso, você nãeste precisa se preocupar, pois, ao recompensar, você nãeste manter-seá declarando a sua culpabilidade perante o
de que foi constatado.
Muitos condutores optam por quitar a multa utilizando antecedência para aproveitar o desconto oferecido, como, caso este
resultado do recurso seja negativo, se perde a possibilidade do desembolsar menos utilizando a multa.
Igualmente nãeste é necessário embolsar a multa antes de entrar usando recurso, como, enquanto este processo estiver em
andamento, tanto o valor da multa quanto os pontos na habilitação se mantêm suspensos.
E, caso o recurso seja acatado, é possÃvel solicitar este reembolso da multa ao final do processo.
Existe a eventualidade, identicamente conjuntamente, por a multa aplicada conter irregularidades formais, como, por exemplo, erro de
preenchimento do auto de infração, envio de notificação fora do prazo, problemas usando o equipamento do
fiscalizaçãeste eletrônica etc.
Exatamente de que a multa mesmo que indevida, caso você nãeste recorra, as penalidades Seroada aplicadas e, utilizando isso, você É possibilitado a
acabar tendo a CNH suspensa ou, até mesmo, cassada.
Mas saiba que o recurso Têm a possibilidade de manter o seu direito do dirigir.
Há três etapas em de que você Pode vir a tentar anular ESTES pontos na habilitaçãeste e, também, o pagamento da multa,
assim como outra penalidade.
Acompanhe a próxima seção.
Saiba Tais como Cancelar Multas do Trânsito
Andam 3 etapas em qual você Têm a possibilidade de tentar cancelar a multa
Você lembra da minha menção ao auto de infração?
Quando esse documento é lavrado ou quando a infração é constatada pelo equipamento eletrônico de fiscalização,
o órgãeste por trânsito envia uma notificaçãeste por autuaçãeste de modo a este endereçeste de que em registro relacionado à placa do
veÃculo.
Portanto, a todos os momentos recomendo, aos meus leitores, de que mantenham seus dados atualizados pelo DETRAN
(Departamento Estadual do Trânsito).
É demasiado comum de que os motoristas sequer saibam da existência do algumas multas com o seu veÃculo, pois as
notificações são enviadas a um endereçeste antigo.
Quando nãeste há abordagem do agente por trânsito, este condutor só possui saber do de que uma infração foi
constatada com o seu veÃculo ao receber a notificação do órgãeste por trânsito.
Caso ele nãeste receba e, assim sendo, similarmente identicamente conjuntamente nãeste recorra, a infraçãeste constatada gerará penalidades (pontos na CNH,
multa pecuniária, suspensãeste etc.) isento de que o motorista esteja a par da situação.
Se a notificação for enviada, ela será dada como recebida, ainda qual este endereçeste esteja desatualizado, como é
responsabilidade do proprietário do veÃculo manter seus dados em dia.
Sendo assim, este órgãeste autuador nãeste poderá ser responsabilizado pelo nãeste recebimento da correspondência.
Tais como eu disse, o recurso de multa de trânsito envolve 3 momentos.
É claro qual você Pode vir a deter seu pedido do anulação aceito logo na primeira tentativa, mas, normalmente, a aceitaçãeste
é elevado nas etapas seguintes.
Isso acontece porque em cada uma delas ESTES julgadores sãeste variados. Desse modo, igualmente diferem as
apreciações acerca do pedido de cancelamento da autuação ou da multa.
A diferença relacionada aos julgadores É possibilitado a tomar usando de que este resultado mesmo que negativo na primeira vez, contudo positivo
na próxima tentativa.
Na sequência, Constate valor das multa quais sãeste as etapas pelas quais 1 recurso por multa Pode vir a atravessar.
Etapas do recurso do multas por trânsito
Conheça as 3 etapas do recurso do multa de trânsito
A primeira oportunidade para recorrer começa quando a notificaçãeste do autuação é recebida.
Lembrando que, nesse momento, você está sendo somente informado Acerca a constatação da infração, pois a
multa ainda nãeste foi aplicada.
Assim sendo, tal etapa é chamada de Defesa Prfoivia.
Você possui a oportunidade do se defender antes qual a infração mesmo que confirmada.
Na defesa prévia, é interessante apontar exclusivamente erros formais, saiba como, por exemplo, incoerência(s) no
preenchimento do Automóvel de infraçãeste.
É bem comum que um dos números da placa do veÃculo seja anotado equivocadamente.
Essa é uma irregularidade passÃvel por anulaçãeste da autuação e, nessa etapa, você já Têm a possibilidade de apresentar equÃvocos
desse Género.
Quaisquer Destes meus clientes já me questionaram sobre este motivo por nãeste ser recomendável usar outros argumentos
nessa primeira etapa.
Acontece qual muitos motoristas enviam a defesa prfoivia, e isso faz utilizando de que existam muitos papelada de modo a o
órgão avaliar.
A todos os momentos aconselho a deixar questões menos pontuais para serem tratadas posteriormente, como é pouco provável
que o órgãeste autuador consiga analisar este seu caso de maneira detalhada se você relacionar diversos argumentos.
Nessa fase, você estará contestando a autuaçãeste, e não a penalidade. Portanto, atenha-se em identificar as possÃveis
irregularidades. As infrações por excesso por velocidade, por exemplo, merecem atenção especial.
Nãeste é raro de que ESTES equipamentos de fiscalizaçãeste eletrônica estejam em desacordo utilizando as normas de que os
regulamentam.
Esses equipamentos devem ser aferidos de 12 em 12 meses, por modo a garantir tua eficácia.
Porfoim, é comum de que isso não aconteça.
Por não estarem aferidos, dependendo de exigido através legislaçãeste, os equipamentos de fiscalizaçãeste eletrônica podem vir a não
detectar corretamente a velocidade em qual este veÃculo era conduzido.
Esse é um argumento que pode ser utilizado já na defesa pré especialmentevia, a partir de de que seja ancorado na lei.
A defesa prévia deve ser enviada ao órgão autuador, dentro do prazo especificado na notificaçãeste do autuaçãeste.
Caso este seu pedido do cancelamento da autuação seja indeferido (negado), ou a defesa prévia nãeste possua sido
enviada, você receptará a Notificação por Imposiçãeste do Penalidade (NIP).
Aqui, entramos na etapa seguinte, na fase do recurso em 1ª instância.
É importante que você conheça a hipotese do enviar o recurso em 1ª instância, mesmo qual a defesa pré especialmentevia nãeste
tenha sido remetida.
O recurso, nessa instância, é conhecido igualmente saiba como recurso à JARI.
A JARI (Junta Administrativa de Recursos por Infrações) é 1 órgão colegiado presente nos órgãos por trânsito.
Nessa etapa, sim, você Pode vir a argumentar melhor A respeito de a sua defesa, como as chances do o seu pedido ser mais natural
apreciado sãeste maiores.
Este recurso à JARI, tais como a defesa prfoivia, igualmente deve ser enviado dentro do prazo expresso na NIP.
Junto à notificaçãeste, consta este Aviso de barras de modo a este pagamento da multa.
Ressalto que nãeste é necessário criar o pagamento previamente do o processo por recurso ser finalizado.
Você só precisará recompensar a multa caso todas as etapas por recurso forem indeferidas.
Previamente, você ainda tem Ainda mais uma chance do reverter a situação: recorrendo em 2ª instância, ao CETRAN (Conselho
Estadual por Trânsito), caso este órgão autuador mesmo que estadual, ao CONTRANDIFE, caso mesmo que do Distrito Federal, ou,
ainda, ao CONTRAN, quando o órgãeste autuador for da Uniãeste.
Os argumentos usados sãeste variáveis, pois dependem particularmente por cada caso.
Ou mesmo que, 1 recurso de multa por embriaguez ao volante (art.165 do CTB) nãeste poderá ser embasado da mesma
ESTILO que 1 por avançeste do sinal vermelho (art. 208 do CTB).
Por esse motivo, é arriscado buscar modelos prontos por recursos aplicados em outras situações.
Enviar um recurso incoerente, sem dúvida, nãeste cativará o resultado esperado, e reforça a ideia incorreta por de que
recorrer é perda de tempo.
Por qualquer modo, independentemente da infração constatada, ESTES motivos de que serão apresentados na defesa e/ou
nos recursos devem ser baseados em, pelo menos, 1 Destes dispositivos legais, como a Constituiçãeste Federal, o
Código por Trânsito Brasileiro, o CONTRAN.
Sãeste eles de que fornecerão suporte de modo a de que os seus argumentos sejam válidos. Do contrário, parecerá qual você só
quer se livrar da multa e nãeste sabe por de que ela é indevida.
Caso você decida recorrer por conta própria – o qual é possÃvel –, leia o qual diz a lei a respeito da infraçãeste da qual
você estará recorrendo, previamente do elaborar este recurso, e relacione-a a sua própria situação.
As informações colocadas até cá são as principais a respeito do processo de recurso do multas de trânsito.
Ainda Nesse caso, considero pertinente trazer várias questões mais pontuais Derivado do o recurso, como vejo de que as dúvidas
são recorrentes nesse sentido.
A primeira e Ainda mais frequente entre elas é A respeito de as chances por êxito nesse processo. Afinal, é possÃvel ganhar 1
recurso? Entenda no próximo tópico.
Existe hipotese do ganhar?
Formulando 1 Porreiro recurso, sempre existe chance por ganhar
Assim como existe a hipotese do o pedido ser indeferido, este oposto igualmente É possibilitado a acontecer.
A maioria das pessoas acredita de que não é possÃvel ganhar, como acha de que este resultado deve ser positivo na primeira
tentativa.
Desconsidera-se, em casos assim, de que existem outras duas etapas em qual o recurso É possibilitado a ser aceito.
Na nossa página, na seçãeste do depoimentos, você É possibilitado a consultar o que dizem certos dos nossos clientes Derivado do suas
experiências utilizando recurso.
Se a sua defesa for baseada em argumentos legais, as possibilidades Seroada sempre superiores.
No entanto, lembre-se por que, talvez, mesmo que preciso enfrentar Lindas as etapas até que este resultado seja positivo.
Posso recorrer precisamente quando a infração foi precisamente cometida?
O direito por recorrer deve ser mantido em qualquer circunstância, nenhumas restrições.
Muitas vezes, cometemos imprudências por carência do atençãeste, não porque decidimos desrespeitar as normas por
trânsito.
Certamente, há exceções, mas, em muitos quadros, os condutores sãeste multados indevidamente.
O objetivo primário do CTB é educar/orientar integrantes do trânsito, e não repreendê-los.
A multa serve de modo a chamar o condutor à razãeste, à reflexão Acerca os seus atos enquanto motorista, de modo a que ESTES
desvios ao volante não se repitam.
Esteja ou nãeste surtindo o efeito desejado, a multa é importante de modo a, sobretudo, firmar o propósito do manter a
segurança pelo trânsito.
Respondendo à pergunta, não sãeste apenas ESTES motoristas e pedestres que devem seguir as normas, porém também ESTES
órgãos do trânsito.
Nãeste seria correto que ESTES órgãos exigissem, Destes motoristas, este respeito às leis, e, ao exatamente tempo, deixassem por
respeitá-las.
Portanto, você em algum momento poderá contestar uma autuação ou uma multa quando julgar necessário.
Nesse caso, igualmente manter-seá contribuindo para de que este sistema de trânsito mesmo que eficaz.
Posso ser penalizado por recorrer?
O recurso não implica penalização
Em hipótese alguma, o condutor de que decidir recorrer por uma multa recebida poderá ser penalizado portanto.
Este direito ao recurso é garantido a todo e qualquer cidadão, através Constituiçãeste Federal, lei maior do nosso paÃs.
Independentemente do motivo pelo qual este condutor foi multado, é conferida, a ele, a oportunidade de se defender
e reverter a situação.
O direito à defesa, por ser uma garantia constitucional, é inerente ao cidadão , logo, não Têm a possibilidade de provocar efeitos
negativos a quem este utiliza.
Posso recorrer por Muito mais por uma multa?
É possÃvel, sim, recorrer simultaneamente do Ainda mais de uma multa, desprovido qualquer restrição.
A única questãeste a ser ressaltada Derivado do isso é que cada recurso deve ser elaborado e entregue separadamente.
Caso a entrega mesmo que fabricada via Correios, cada recurso deverá ser enviado em envelopes separados.
Qual o prazo de modo a recurso DE multas do trânsito?
Este prazo consta na notificação recebida
Este prazo de modo a interpor recurso, tais como de modo a envio da defesa prévia, estará sempre expresso na notificaçãeste
recebida.
Ele começa a ser contado a partir da data em qual a notificação é enviada pelo órgãeste autuador.
Assim sendo, este quanto antes você enviar o seu pedido de reconsideração do caso, menor é o risco do perder o prazo.
Se você tiver problemas para localizar este prazo na notificaçãeste, entre em contato comigo de modo a de que eu possa auxiliá-lo
utilizando tal questãeste.
Quantos pontos podem vir a ser acumulados na carteira por motorista?
É determinado, pelo art. 261 do CTB, qual, ao atingir a soma por 20 pontos na CNH, a penalidade por suspensão da CNH
é aplicada.
Portanto, o máximo de pontos que podem ser computados é 19.
Os pontos na habilitação são válidos por 12 meses, a contar da data em que a infração foi constatada.
Considere, hipoteticamente, que você foi multado em janeiro de 2018. Nesse caso, a pontuação referente à infração
ficará registrada na sua CNH até janeiro de 2019, quando os 12 meses serão atingidos.
Após esse perÃodo, esses pontos são retirados da habilitação.
Ressalto que, enquanto você estiver recorrendo, os pontos relativos à infração só serão atribuÃdos a sua CNH caso a
sua defesa seja indeferida.
Sendo deferida, essa pontuação modelos de recurso não será computada.
Conclusãeste
Nós podemos lhe ajudar a elaborar este seu recurso
Saiba como você viu, Andam Ainda mais motivos de modo a recorrer do qual de modo a nãeste recorrer, já qual esse direito é garantido e nãeste
lhe gerará problemas.
Para além do Muito mais, se há irregularidades, por de que não contestá-las?
É importante de que ESTES erros sejam apontados, até precisamente de modo a este aperfeiçoamento Destes órgãESTES responsáveis através
aplicação do multas.
Neste artigo, você viu, similarmente identicamente conjuntamente, qual autuaçãeste e multa sãeste dois procedimentos variados.
Doravante, você conhece melhor as três etapas em que pode solicitar que seu caso seja reavaliado e qual a melhor
forma por executar isso.
Minha equipe e eu podemos ajudá-lo a conduzir este seu recurso caso nãeste se sinta confiante de modo a elaborá-lo sozinho.
Nós faremos o possÃvel para que o resultado do seu recurso seja positivo.
Se você ficou utilizando alguma dúvida, deixe seu comentário e aproveite de modo a dizer este de que achou deste artigo.
Sua própria opinião é bastante importante para mim